DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

 

O setor administrativo do Complexo Jurídico Baglioli possui profissionais com ampla experiência em atuação em defesas de seus clientes em inquéritos e processos administrativos, buscando sempre uma defesa técnica de acordo com as legislações vigentes. Atua também em processos Judicias diretamente ligadas as questões disciplinares dos de servidores civis e de militares estaduais que envolvam a Administração Pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal.

Outra área com grande atuação do setor administrativo, é a demanda cada vez mais crescente na busca do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

Por fim, estamos aptos a prestar o necessário aconselhamento jurídico em questões de natureza administrativa, incluindo a assessoria em licitações e contratos com o Poder Público.

 

DIREITO AMBIENTAL

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O setor atua na defesa em Ações Civis Públicas e outras demandas judiciais envolvendo a questão ambiental; em Recursos contra Multas e Autuações abusivas, condução de processos de licenciamento ambiental; Consultoria a Municípios e a pessoas jurídicas; Emite parecer sobre a aquisição de terras e os danos ambientais nele existentes, evitando-se, assim, a responsabilidade civil e criminal do adquirente; Acompanhamento de procedimentos administrativos perante o IBAMA e demais órgãos ambientais; Negociação de termos de ajustamento de conduta; dentre outros serviços.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO 

 

Nesta área oferecemos análise de situações jurídicas, elaboração de pareceres, consultas verbais e prestação de serviços relacionados ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e ao IGEPREV (Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará): aposentadorias, pensões, auxílio-doença, auxílio-acidente, revisões, entre outros. Prestamos serviços tanto de consultoria como de contencioso administrativo ou judicial.