LEIS FEDERAIS
Constituição Federal
Código Penal Militar
Código de Processo Penal Militar
Lei 10.029 de 20 de outubro de 2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares
LEIS ESTADUAIS
Lei n° 4491 de 28 de novembro de 1973 - Lei de Remuneração da PMPA
Constituição Estadual, atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011.
Lei nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984 - Dispõe sobre o ingresso e Promoção nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE). (Atualizada)
Lei n° 5.249/ 85 - Dispõe sobre a promoção de oficiais
Lei Complementar nº053, de 07 de fevereiro de 2006, ja alterada pelas Leis Complementares nº 093 e n°107 - Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências
Estatuto dos Policias Militares
Lei nº 8.230 / 15 - Dispõe sobre as promoções de Praças na Polícia Militar do Pará (Nova)
Lei nº 7.798 / 14 - Altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.250 e da Lei nº 5.249
Lei nº 6.830 / 06 - Dispõe sobre a gratificação de complementação de jornada operacional
Lei nº 5.162-A / 84 - Que dispõe sobre o ingresso e promoções no quadro nos quadros de oficiais ede administração (QOA) e de oficiais especialistas (QOE)
Lei 5.739 de 09 de fevereiro de 1993 - Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP
Lei 6.257 de 17 de novembro de 1999 - Cria o Instituto de Segurança do Estado do Pará IESP
Lei 6.500 de 04 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar no Poder Judiciário do Estado do Pará
Lei 5.935 de 04 de janeiro de 2006 - Da obrigatoriedade de curso de treinamento nas academias das Policias Civil e Militares e todos os Guardas de Segurança Existentes no Estado Pará
Lei 6.833 de 13 de fevereiro de 2006 - Institui o Código de Ética e Disciplina da PMPA
Lei 6.010 de 27 de dezembro de 2006 - Institui a Taxa de Segurança pela Prestação de Seguranças pela Prestação de Serviço públicos ou Atividades Específicas
Lei 7.285 de 14 de julho 2009 restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes
Lei 7.551 de 14 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado do Pará e de seus cargos
Lei 7.727 de 24 de julho de 2013 - Institui a premiação pecuniária aos Policias Civis e Militares do Estado do Pará, da ativa, pela apreensão de armas de fogo
Lei 7.795 de 14 de janeiro 2014 - Cria o Gabinete Militar do TCM
Lei 8.096 de 01 de janeiro 2015 Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências
Lei 8.106 de15 de janeiro de 2015 - Altera os art. 2º,3° e 4° da Lei Estadual 7.624 de 26/04/12 – Gabinete Militar TCE
Lei 8.229 de 13 de julho de 2015 - Disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará
Lei 8.289 de 28 de agosto de 2015 - Cria no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado do Pará funções de natureza Policial-Militar
LEI DE INGRESSO - Lei nº 6.626, de 03 de fevereiro de 2004 alterada pela Lei 8.342 de 14 de janeiro de 2016.
LEI 8.403 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 5.162 A, que dispõe sobre o ingresso e promoção nos quadros de QOA e QOE PM.
DECRETOS FEDERAIS
Decreto - Lei nº 667, DE 2 DE julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos territórios e do Distrito Federal
Decreto n° 88.540 de 20 de julho de 1983 - Regulamenta a convocação da Policia Militar prevista no artigo 3° do Decreto da lei n° 667 de 02 de Julho de 1969.
Decreto n° 88.777 de 30 de setembro de 1983 - Aprova o Regulamento para as Poliais Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R – 200)
Decreto n°4.244, de 28 de jeneiro de 1986 - Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais.
Decreto n° 5.123 de 01 de julho de 2004 - Regulamenta a Lei n° 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM
Decreto n° 5.289 de 29 de novembro de 2004 - Disciplina a Organização e o funcionamento da Administração Pública Federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública
Decreto n° 6.085 de 19 de abril de 2007 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.
DECRETOS ESTADUAIS
Decreto n° 2.400 de 13 de agosto de 1982 - Aprova o regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PMPA
Decreto n° 2.246 de 19 de abril de 2010 - Cria o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará
Decreto n° 108 de 06 de junho de 2011 - Aprova o Estatuto do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará, previsto na Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973.
Decreto n° 647 de 08 de janeiro de 2013 - Homologa a resolução 204/12 - CONSEP que trata do uso da força pelos agentes de Segurança Pública do Pará
Decreto n° 648 de 18 de janeiro de 2013 - Trata da cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Publica Estadual Direta, Autarquia e Funcional
Decreto n° 843 de 25 de setembro de 2013 - Trata da “Abolição das designações genéricas como ‘auto de resistência’, e ‘resistência seguida de morte’, em registro policial, boletim de ocorrência, Inquérito Policial e Notícia de Crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA”
Decreto n° 890 de 08 de novembro de 2013 - Trata sobre a premiações pecuniária a PC e PM, pela apreensão de armas de fogo em situações ilícita
Decreto n° 892 de 11 de novembro de 2013 - Trata sobre a convocação de Policiais Militares da reserva remunerada da Policia Militar do Estado do Pará
Decreto n° 986 de 10 de Março de 2014 - Trata da Criação do comitê de voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública – GRAESP/ SEGUP
Decreto n° 1.017 de 04 de Abril de 2014 - Ativa e denomina a circunscrição, transforma, extingue e remunera órgãos de execução na estrutura organizacional da PMPA
Decreto nº 1.337, de 17 de julho de 2015 - Regulamenta a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará, estabelecendo as normas, os processos e as condições de aplicação, na Polícia Militar do PMPA/AJG da Lei n° 8.230, de 13 de julho de 2015.
Decreto n° 1.357 de 28 de agosto de 2015 - Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o Grupamento Bombeiro Militar e transforma Subgrupamento Bombeiro Militar em Grupamento Bombeiro
Decreto Nº 1.625 de 18 de out. de 2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Pará, e dá outras providências.
Decreto n° 1.672 de 28 de dezembro de 2016 - Regulamenta a lei n° 8.388 de 23 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da PMPA.
RESOLUÇÕES SEGUP / MJ / OUTROS
Resolução nº 157/10 – CONSEP - Regula o procedimento a ser adotado pela Polícia no caso de encontrar adolescentes em ato infracional
Resolução n° 159/10 - CONSEP - Cria no âmbito do Sistema de Segurança Pública - SSPA, o comitê gestão estadual de camanha permanente de preveção e o combate a tortura.
Resolução n° 001/GGIE-PA/2011 - Aprova o Regimento Interno do GGIE/PA -Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará
Resolução n° 173/11 - CONSEP - Cria o Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP.
Resolução n° Resolução n° 005/12 - GGIE/PA - cria a comissão técnica encarregada de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do programa estadual de segurança diária
Resolução n° 185/12 - CONSEP Aprova a delimitação circunscricional das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP
Resolução n° 01/2012/SIEDS - CIGESP Cria no âmbito do CIGESP o Grupo Especial de Investigação e Combate a Crimes Múltiplos – GECRIM
Resolução n° 188 / CONSEP - Institui o Grupo Executivo de Monitoramento e Mediação dos Conflitos Agrários e Urbanos do Pará
Resolução n° 198 - CONSEP - Premiação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares da Ativa, pela apreensão de armas de fogo no Estado do Pará.
Resolução n° 216 - CONSEP - Regula a inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Resolução n° 001/2013 - CIGESP - Determina aos órgãos de segurança pública a efetiva integração por meio de atuação conjunta, cooperada e
integrada.
Resolução numero 004/2013 - CIGESP - Cria o Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade – GAER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará,
RESOLUÇÕES PMPA
Resolução n° 001 - DEI - Cria o distintivo do Curso de Táticas Operacionais noâmbito da PMPA
Resolução n° 001 – EME - Define os principais documentos utilizados na Polícia Militar do Pará
Resolução n° 001 - EMG/PM2 - Aprova critérios para Avaliação da Investigação dos Antecedentes Pessoais dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos nos concursos públicos para provimento do cargo de Policial Militar
Resolução n° 002-14 - EME - Nomartiza o requerimento para premiação pecuniaria aos Policiais Militares da PMPA, pela apreensão de armas de fogo
Resolução n° 003/14 - EME - Aprova normas reguladoras para aplicação do TAF para promoção de Oficias e Praças e Alunos do curso de formação - Teor vide o Adit. ao BG 007 de 10/01/14.
Resolução n° 004 - EMG - Normatiza e define o Quadro Organizacional (QO) dos órgãos que compõe a Polícia Militar do Pará
Resolução n° 004 - EMG - Aprova o Manual de Redação Oficial da PMPA
Resolução n° 006 - Cmdo Geral - Normatiza e define o que são considerados serviços extraordinários para concessão da Medalha “Coronel Barros e Arouck”
Resolução n° 008 - EMG - Cria o distintivo do Curso de Policiamento Turístico e dá outras providências
DIRETRIZES
Diretriz n° 001/2013 - EMG - Geral para Emprego Operacional da PMPA
Diretriz nº 002 – Elaboração e remessa de mapas de efetivo da PMPA
-
Mapa Numérico
-
Mapa Nominal
Diretriz n° 003/2015 - EMG/PM1 - Estabelece os critérios Mínimos para a criação, instalação e ativação de PPD`s
Diretriz de orientações para a elaboração do Relatório de Gestão da PMPA - PM/6
Diretriz de gerenciamento de projetos e captação de recursos da PMPA - PM/6
PORTARIAS PMPA
Portaria Nº 083/99 – Gab.Cmdo - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde e das Juntas de Inspeções de saúde.
Portaria n° 013/00 - Gab. Cmdo - Determina o afastamento da atividade policial o militar que não alcance resultado satisfatorio na prática de tiro
Portaria n° 034/01 - Gab. Cmdo - Define prazo para o encarregado instaurar IPM
Portaria n°023/00 – PM/1 - Proíbe a movimentação de Oficiais e Praças entre Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares, sem o devido conhecimento e autorização do Comandante Geral da PMPA
Portaria n° 025/00 – PM/1 - Instituir o uso obrigatório em uniformes da Corporação a miniatura da Bandeira do Estado do Pará
Portaria n° 059/01 - Gab. Cmdo - Regula o pedido de Sobrestamento de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias
Portaria n° 118/02 - DRH/6 - Baixa normas para a prestação do serviço voluntário civil na PMPA
Portaria n° 040/02 – GAB. CMDO - Regulamenta os procedimentos que devem ser adotados quanto ao cumprimento de ordens oriundas do Poder Judiciário ( Justiça e Auditoria Militar).
Portaria n° 55/05 – Gab Cmdo - Disciplina os procedimentos para concessão do benefício de gratuidade de tarifas a Policias Militares.
Portaria n° 005/10 - Gab. Cmdo - Regula na PMPA, o serviço de Coordenador de operações Policiais Miliatres junto ao CIOP
Portaria n° 001/10 - EME - Aprova o manual de procedimento e Ordem Unida com bastão policial tipo II - tonfa ( M-02-PMPA)
Portaria n° 001/11 - EME Aprova o Manual de Ordem Unida do Cavaleiro, para uso nesta PMPA (M-03-PMPA)
Portaria n° 315/11 - Gab. Cmdo - Institucionaliza o PROERD na PMPA
Portaria n° 356/11 - Gab. Cmdo - Delega competência ao Diretor de Pessoal para conceder afastamento total a Policial Militar gestante
Portaria n° 357/11 - Gab. Cmdo - Delaga competencia ao Sub. Cmdo Geral para conceder o afastamento temporário e total por motivo de trânsito e instalação
Portaria n° 358/11 - Gab. Cmdo - Delega Competência aos gestores dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Intermediária, de Direção Setorial ou de Execução para conceder o afastamento total do serviço ao Policial Militar por motivo de núpcias ou de luto
Portaria n° 359/11 - Gab. Cmdo - Delega ao diretor de pessoal da PMPA a competência para autorizar o afastamento do Estado de Policiais Militares, ativos e inativos, e de Servidores Civis da corporação nos casos de gozo de férias regulamentares ou durante o período em que houver a devida e regular autorização de afastamento total do serviço
Portaria n° 366/11 - Gab. Cmdo - Dispõe sobre a aquisição, registro, cadastro, porte, trânsito, transferência, cassação e revogação do porte de arma de fogo na Polícia Militar do Pará
Portaria nº 065/11 - CMS - institui Instruções Reguladoras para homologação de Atestado Médico e Odontológico
Portaria n° 006/12 - Gab. Cmdo - Delega Competência ao Diretor de Pessoal para averbar tempo de serviço
Portaria n° 009/12 - EME - Aprova o manual da Corregedoria Geral da PMPA
Portaria n° 006/13 - Gab. Cmdo - Regula a Concessão do Kit de segurança
Portaria nº 09/13 DEI - Normas Reguladoras para o Teste de Avaliação Física (TAF).
Portaria n° 001/15 - PM/3 - Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar - BAPM e define procedimentos e responsabilidade quanto ao seu preenchimento
Portaria n° 001/15 - Cor. Geral - Dispõe sobre a criação do Serviço de Investigação de Crimes Contra a Vida de Policiais Militares ( Pm Vitima)
Portaria nº 10/15 - GAB. CMD - Regula e padroniza a utilização do módulo DOCUMENTO no Sistema Integrado de Gestão Policial - SIGPOL.
Portaria Nº 003/15 – PM1/EMG/PMPA - Dispõe sobre o expediente de trabalho na Polícia Militar do Pará e dá outras providências.
PORTARIAS SEGUP
Portaria n° 097/11 - Gab. SEGUP - Vincula à SEGUP , PC, PM, BM, CPC Rento Chaves, SUSIPE e DETRAN.
Portaria n° 036/12 - SEGUP - Determina que todos os projetos elaborados, que envolvam mais de um órgão do sistema devam ser previamente apresentados, com tempo hábil para análise, no NPC ( Núcleo de Projetos Corporativos)
Portaria n° 030/13 - ASSEP/GAB/SEGUP - Cria o Grupo de Acompanhamento e Controle da Fiscalização - GCON, que regimentalmente possuem a atribuição de fiscalizar estabelecimentos de diversão ou similares e que comercializam bebidas alcoólicas
Portaria n° 012/15 - SIEDS/SEGUP - CRIA o GRUPO DE TRABALHO que terá o escopo de elaborar uma proposta de “PROTOCOLO DE AÇÕES INTEGRADAS EM OCORRÊNCIAS DE ROUBO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PORTARIAS FEDERAIS
Portaria n° 21/05 - DPL - Aprova as Normas Reguladoras de Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência, de Propriedade de Armas de uso Restrito, por Policiais Rodoviários Federais, Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal
Portaria Interministerial n° 4.226/11 - Gab. Ministro - Estabelece Diretrizes sobre o uso de Força pelos Agentes de Segurança Pública
Portaria n° 1.042/2012 - Autoriza a aquisição de Arma de Uso Restrito, na Indústria Nacional, para uso próprio.
DETERMINAÇÕES
Determinação 009/2010- Gab. Cmdo - Proíbe em todas as unidades da corporação o uso do do 5° A de forma incompleta (sem uso da gandola)
Determinação do CMD Geral - Determina que os comandantes observe a portaria nº 003 de 18/05/11, Bg 095 de 19/05/11, que faça valer e cumprir a revista periódica nos uniformes dos integrantes de suas respectivas unidades policial militares.
Determinação - nota n° 10/13 - AJG - DETERMINA que todos os documentos que derem entrada no Protocolo Geral da Ajudância Geral da PMPA deverão ser protocolados no Sistema Integrado de Gestão Policial Militar (SIGPOL)
Determinação- Diretor da DP - Determina a todos os policiais militares ativos e inativos que irão utilizar os serviços de identificação para expedição de cédula de identidade policial militar, que apresentem as fotos exigidas, no seguinte padrão de uniformes:
Determinação OBS - DP - Determina os precedimento a serem seguidos por Policiais Militares ativos ou inativos em caso de extravio da identidade Militar para que possa solicitar a expedição de outra .
Determinação - chefe da 4 Seção do EMG - DETERMINO aos Comandantes, Chefes e Diretores de todas as Unidades da Capital e do Interior do Estado, que remetam mensalmente à PM4 do EMG e à SAME/AC, até o quinto dia útil, MAPA DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTO E MUNIÇÕES
Determinação - Cmdo Geral - Determina ao Centro de Inteligência da PMPA e à Corregedoria Geral da PMPA, instaurar, em até 72h, o devido Inquérito Policial Militar para os procedimentos apuratórios em caso de morte violenta de policiais militares da ativa, em serviço ou de folga, e da inatividade
Determinação - Cmdo Geral - Determina que todos os policiais militares, ao solicitarem autorização para afastamento do Estado, declarem expressamente no documento de solicitação que: “NÃO EXISTEM IMPEDIMENTOS LEGAIS E JUDICIAIS PARA O AFASTAMENTO DO ESTADO”
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Instrução Normativa n° 002/05 - Cor-Geral - citações, intimações e as notificações serão feitas sempre de dia e com antecedência de no mínimo 24hs, dos atos a que se referirem. Excepcionalmente 72hs o acusado estando preso.
Ordem de Instrução n° 005/10 - Gab. Sub. Cmdo Geral - Instrui procedimento em ocorrência com tomada de reféns
Instrução Normativa n° 001/2010 - IGEPREV-PA - Dispõe sobre os documentos para instrução do processo de reserva.
Instrução Normativa n° 002/2010- IGEPREV-PA - Dispõe sobre os requisitos para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição
Instrução Normativa n° 001/2011- IGEPREV-PA - Dispõe sobre requisitos para a comprovação de convivência marital e dependência economica para fins de percepção dos benefícios previdenciarios.
Instrução Normativa n°005/2010 - Gab. Sub. Cmdo - Instrui proceimentos operacionais em ocorrência com tomada de reféns
Instrução Normativa n° 005/2011 - DP-PMPA - Define procedimentos e Responsabilidades Inerentes a concessão de férias em "julho" no âmbito da PMPA
Instrução Normativa n° 01/2015 - CPCI - Dispõe sobre o procedimento a serem adotadas na concessão, aplicação e prestação de contas na PMPA.
Instrução Normativa n° 001/13 - Cor. Geral - Dispõe sobre ocorrência com morte ou lesão corporal
Instrução Nomativa n° 001/13 - Cmdo Geral - Regula o serviço de Superior de Dia à PMPA e de Supervisor de Dia ao COINT
Instrução Normativa n° 002/2013 - CIPAS/DP - PMPA - Estabelece Procedimentos e responsabilidade referente ao serviço de assitência especial em regime de sobre aviso.
Instrução Normativa n° 003/13 - Cmdo Geral - Visa monitorar e reavaliar a conduta de PMs que vem apresentando desvio de comportamento rotineiro
Instrução Normativa n° 001/15 - SEAD/DGL - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veiculos oficiais.
MANUAIS
Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Pará
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
Manual de Procedimentos e Ordem Unida com o Bastão Policial Tipo II (Tonfa) M-02-PMPA
Ofícios
Ofício Circular n° 001/2003 - Ouvidoria Agrária Nacional - Apresenta Manual Intitulado Plano de Execução de Mandatos de Juciciais de Reintegração de Posse.
Ofício n° 125/2006 - Conjur/DR - Cria o Serviço de Assistência Religiosa e disciplina o ingresso e acesso dosCapelães aos diversos postos da PMPA
Ofício Circular n° 527/2011 - Gab. Dg/CPC - Informação sobre exame sexológico forense
LINKS ÚTEIS
Assembléia Legislativa do Pará
OAB Pará
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional do Trabalho do Pará
OAB Conselho Federal
Superior Tribunal de Justiça
Supremos Tribunal Federal
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior Eleitoral
