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LEGISLAÇÃO

LEIS FEDERAIS

Constituição Federal

Código Penal Militar

Código de Processo Penal Militar

Lei 10.029 de 20 de outubro de 2000 - Estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares

LEIS ESTADUAIS

Lei n° 4491 de 28 de novembro de 1973 - Lei de Remuneração da PMPA 

Constituição Estadual, atualizada até a edição da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de dezembro de 2011 publicada no DOE de 20/12/2011.

Lei nº 5.162-A, de 16 de outubro de 1984 - Dispõe sobre o ingresso e Promoção nos Quadros de Oficiais de Administração (QOA) e de Oficial Especialista (QOE). (Atualizada)

Lei n° 5.249/ 85 - Dispõe sobre a promoção de oficiais 

Lei Complementar nº053, de 07 de fevereiro de 2006, ja alterada pelas Leis Complementares nº 093 e n°107 - Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará - PMPA, e dá outras providências

Estatuto dos Policias Militares

Lei nº 8.230 / 15 - Dispõe sobre as promoções de Praças na Polícia Militar do Pará (Nova)

Lei nº 7.798 / 14 - Altera e revoga dispositivos da Lei n° 5.250 e da Lei nº 5.249

Lei nº 6.830 / 06 - Dispõe sobre a gratificação de complementação de jornada operacional

Lei nº 5.162-A / 84 - Que dispõe sobre o ingresso e promoções no quadro nos quadros de oficiais ede administração (QOA) e de oficiais especialistas (QOE) 

Lei 5.739 de 09 de fevereiro de 1993 - Cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP

Lei  6.257 de 17 de novembro de 1999 - Cria o Instituto de Segurança do Estado do Pará IESP

Lei 6.500 de 04 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a criação da Assessoria Militar no Poder Judiciário do Estado do Pará

Lei 5.935 de 04 de janeiro de 2006 - Da obrigatoriedade de curso de treinamento nas academias das Policias Civil e Militares e todos os Guardas de Segurança Existentes no Estado Pará

Lei 6.833 de 13 de fevereiro de 2006 - Institui o Código de Ética e Disciplina da PMPA

Lei 6.010 de 27 de dezembro de 2006 - Institui a Taxa de Segurança pela Prestação de Seguranças pela Prestação de Serviço públicos ou Atividades Específicas

Lei 7.285 de 14 de julho 2009 restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes

Lei 7.551 de 14 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a criação do Gabinete Militar do Ministério Público do Estado do Pará e de seus cargos

Lei 7.727 de 24 de julho de 2013 - Institui a premiação pecuniária aos Policias Civis e Militares do Estado do Pará, da ativa, pela apreensão de armas de fogo

Lei 7.795 de 14 de janeiro 2014 - Cria o Gabinete Militar do TCM

Lei 8.096 de 01 de janeiro 2015  Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências

Lei 8.106 de15 de janeiro de 2015 - Altera os art. 2º,3° e 4° da Lei Estadual 7.624 de 26/04/12 – Gabinete Militar TCE

Lei 8.229 de 13 de julho de 2015 - Disciplina os percentuais da Gratificação de Risco de Vida dos Militares do Estado do Pará

Lei 8.289 de 28 de agosto de 2015 - Cria no Quadro de Organização da Polícia Militar do Estado do Pará funções de natureza Policial-Militar

LEI DE INGRESSO - Lei nº 6.626, de 03 de fevereiro de 2004 alterada pela Lei 8.342 de 14 de janeiro de 2016. 

LEI 8.403 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 - Altera e revoga dispositivos da Lei Estadual 5.162 A, que dispõe sobre o ingresso e promoção nos quadros de QOA e QOE PM.

DECRETOS FEDERAIS

Decreto - Lei nº 667, DE 2 DE julho de 1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos territórios e do Distrito Federal

Decreto n° 88.540 de 20 de julho de 1983 - Regulamenta a convocação da Policia Militar prevista no artigo 3° do Decreto da lei n° 667 de 02 de Julho de 1969.

Decreto n° 88.777 de 30 de setembro de 1983 - Aprova o Regulamento para as Poliais Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R – 200)

Decreto n°4.244, de 28 de jeneiro de 1986 - Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais.

Decreto n° 5.123 de 01 de julho de 2004  - Regulamenta a Lei n° 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM

Decreto n° 5.289 de 29 de novembro de 2004 - Disciplina a Organização e o funcionamento da Administração Pública Federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública

Decreto n° 6.085 de 19 de abril de 2007 - Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em 18 de dezembro de 2002.

 

DECRETOS ESTADUAIS

Decreto n° 2.400 de 13 de agosto de 1982 - Aprova o regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da PMPA

Decreto n° 2.246 de 19 de abril de 2010 - Cria o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará 

Decreto n° 108 de 06 de junho de 2011 - Aprova o Estatuto do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Pará, previsto na Lei nº 4.491, de 28 de novembro de 1973.

Decreto n° 647 de 08 de janeiro de 2013 - Homologa a resolução 204/12 - CONSEP  que trata do uso da força pelos agentes de Segurança Pública do Pará 

Decreto n° 648 de 18 de janeiro de 2013 - Trata da cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Publica Estadual Direta, Autarquia e Funcional

Decreto n° 843 de 25 de setembro de 2013 - Trata da “Abolição das designações genéricas como ‘auto de resistência’, e ‘resistência seguida de morte’, em registro policial, boletim de ocorrência, Inquérito Policial e Notícia de Crime, pelos integrantes dos Órgãos do SIEDS/PA”

Decreto n° 890 de 08 de novembro de 2013 - Trata sobre a premiações pecuniária a PC e PM, pela apreensão de armas de fogo em situações ilícita

Decreto n° 892 de 11 de novembro de 2013 - Trata sobre a convocação de Policiais Militares da reserva remunerada da Policia Militar do Estado do Pará

Decreto n° 986 de 10 de Março de 2014 - Trata da Criação do comitê de voo do Grupamento Aéreo de Segurança Pública – GRAESP/ SEGUP

Decreto n° 1.017 de 04 de Abril de 2014 - Ativa e denomina a circunscrição, transforma, extingue e remunera órgãos de execução na estrutura organizacional da PMPA

Decreto nº 1.337, de 17 de julho de 2015 - Regulamenta a Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar do Pará, estabelecendo as normas, os processos e as condições de aplicação, na Polícia Militar do PMPA/AJG da Lei n° 8.230, de 13 de julho de 2015.

Decreto n° 1.357 de 28 de agosto de 2015 - Cria, na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o Grupamento Bombeiro Militar e transforma Subgrupamento Bombeiro Militar em Grupamento Bombeiro

Decreto Nº 1.625 de 18 de out. de 2016 - Regulamenta a Lei Complementar nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 093, de 15 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto n° 1.672 de 28 de dezembro de 2016 - Regulamenta a lei n° 8.388 de 23 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da PMPA.

RESOLUÇÕES SEGUP / MJ / OUTROS

Resolução nº 157/10 – CONSEP - Regula o procedimento a ser adotado pela Polícia no caso de encontrar adolescentes em ato infracional

Resolução n° 159/10  - CONSEP - Cria no âmbito do Sistema de Segurança  Pública - SSPA, o comitê gestão estadual de camanha permanente de preveção e o combate a tortura. 

Resolução n° 001/GGIE-PA/2011 - Aprova o Regimento Interno do GGIE/PA -Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Estado do Pará 

Resolução n° 173/11 - CONSEP - Cria o Grupo de Acompanhamento da Letalidade e Mortalidade do CONSEP.

Resolução n° Resolução n° 005/12 - GGIE/PA - cria a comissão técnica encarregada de acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do programa estadual de segurança diária

Resolução n° 185/12 - CONSEP Aprova a delimitação circunscricional das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP

Resolução n° 01/2012/SIEDS - CIGESP Cria no âmbito do CIGESP o Grupo Especial de Investigação e Combate a Crimes Múltiplos – GECRIM

Resolução n° 188 / CONSEP - Institui o Grupo Executivo de Monitoramento e Mediação dos Conflitos Agrários e Urbanos do Pará

Resolução n° 198 - CONSEP - Premiação Pecuniária aos Policiais Civis e Militares da Ativa, pela apreensão de armas de fogo no Estado do Pará.

Resolução n° 216 - CONSEP - Regula a inclusão de pessoa presa no Sistema Penitenciário do Estado do Pará.

Resolução n° 001/2013 - CIGESP - Determina aos órgãos de segurança pública a efetiva integração por meio de atuação conjunta, cooperada e

integrada.

Resolução numero  004/2013 - CIGESP -  Cria o Grupo de Atuação Especial de Repressão a Crimes de Representatividade – GAER, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará,

 

RESOLUÇÕES PMPA

Resolução n° 001 - DEI - Cria o distintivo do Curso de Táticas Operacionais noâmbito da PMPA  

Resolução n° 001 – EME - Define os principais documentos utilizados na Polícia Militar do Pará 

Resolução n° 001 - EMG/PM2 - Aprova critérios para Avaliação da Investigação dos Antecedentes Pessoais dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos nos concursos públicos para provimento do cargo de Policial Militar

Resolução n° 002-14 - EME - Nomartiza o requerimento para premiação pecuniaria aos Policiais Militares da PMPA, pela apreensão de armas de fogo

Resolução n° 003/14 - EME - Aprova normas reguladoras para aplicação do TAF para promoção de Oficias e Praças e Alunos do curso de formação - Teor vide o Adit. ao BG 007 de 10/01/14. 

Resolução n° 004 - EMG - Normatiza e define o Quadro Organizacional (QO) dos órgãos que compõe a  Polícia Militar do Pará

Resolução n° 004 - EMG - Aprova o Manual de Redação Oficial da PMPA

Resolução n° 006 - Cmdo Geral - Normatiza e define o que são considerados serviços extraordinários para concessão da Medalha “Coronel Barros e Arouck”

Resolução n° 008 - EMG - Cria o distintivo do Curso de Policiamento Turístico e dá outras providências

 

DIRETRIZES

Diretriz n° 001/2013 - EMG -  Geral para Emprego Operacional da PMPA

Diretriz nº 002 – Elaboração e remessa de mapas de efetivo da PMPA

  1. Mapa Numérico

  2. Mapa Nominal

Diretriz n° 003/2015 - EMG/PM1 - Estabelece os critérios Mínimos para a criação, instalação e ativação de PPD`s

Diretriz de orientações para a elaboração do Relatório de Gestão da PMPA - PM/6

Diretriz de gerenciamento de projetos e captação de recursos da PMPA - PM/6

PORTARIAS PMPA

Portaria Nº 083/99 – Gab.Cmdo - Instruções Reguladoras das Inspeções de Saúde e das Juntas de Inspeções de saúde.

Portaria n° 013/00 - Gab. Cmdo - Determina o afastamento da atividade policial o militar que não alcance resultado satisfatorio na prática de tiro

Portaria n° 034/01 - Gab. Cmdo - Define prazo para o encarregado instaurar IPM

Portaria n°023/00 – PM/1 - Proíbe a movimentação de Oficiais e Praças entre Comandantes, Chefes e Diretores de Organizações Policiais Militares, sem o devido conhecimento e autorização do Comandante Geral da PMPA

Portaria n° 025/00 – PM/1 - Instituir o uso obrigatório em uniformes da Corporação a miniatura da Bandeira do Estado do Pará

Portaria n° 059/01 - Gab. Cmdo - Regula o pedido de Sobrestamento de Processos Administrativos Disciplinares  e Sindicâncias

Portaria n° 118/02 - DRH/6 - Baixa normas para a prestação do serviço voluntário civil na PMPA

Portaria n° 040/02 – GAB. CMDO - Regulamenta os procedimentos que devem ser adotados quanto ao cumprimento de ordens oriundas do Poder Judiciário ( Justiça e Auditoria Militar).

Portaria n° 55/05 – Gab Cmdo - Disciplina os procedimentos para concessão do benefício de gratuidade de tarifas a Policias Militares.

Portaria n° 005/10 - Gab. Cmdo - Regula na PMPA, o serviço de Coordenador de operações Policiais Miliatres junto ao CIOP

Portaria n° 001/10 - EME - Aprova o manual de procedimento e Ordem Unida com bastão policial tipo II - tonfa ( M-02-PMPA) 

Portaria n° 001/11 - EME Aprova o Manual de Ordem Unida do Cavaleiro, para uso nesta PMPA (M-03-PMPA) 

Portaria  n° 315/11 - Gab. Cmdo - Institucionaliza o PROERD na PMPA

Portaria n° 356/11 - Gab. Cmdo - Delega competência ao Diretor de Pessoal para conceder afastamento total a Policial Militar gestante

Portaria n° 357/11 - Gab. Cmdo - Delaga competencia ao Sub. Cmdo Geral para conceder o afastamento temporário e total por motivo de trânsito e instalação

Portaria n° 358/11 - Gab. Cmdo  - Delega Competência aos gestores dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Intermediária, de Direção Setorial ou de Execução para conceder o afastamento total do serviço ao Policial Militar por motivo de núpcias ou de luto

Portaria  n° 359/11 - Gab. Cmdo - Delega ao diretor de pessoal da PMPA a competência para autorizar o afastamento do Estado de Policiais Militares, ativos e inativos, e de Servidores Civis da corporação nos casos de gozo de férias regulamentares ou durante o período em que houver a devida e regular autorização de afastamento total do serviço

Portaria n° 366/11 - Gab. Cmdo - Dispõe sobre a aquisição, registro, cadastro, porte, trânsito, transferência, cassação e revogação do porte de arma de fogo na Polícia Militar do Pará

Portaria nº 065/11 - CMS - institui Instruções Reguladoras para homologação de Atestado Médico e Odontológico

Portaria n° 006/12 - Gab. Cmdo - Delega Competência ao Diretor de Pessoal para averbar tempo de serviço

Portaria n° 009/12 - EME - Aprova o manual da Corregedoria Geral da PMPA

Portaria n° 006/13 - Gab. Cmdo - Regula a Concessão do Kit de segurança 

Portaria nº 09/13 DEI - Normas Reguladoras para o Teste de Avaliação Física (TAF).

Portaria n° 001/15 - PM/3 - Institui o Boletim de Atendimento Policial Militar - BAPM e define procedimentos e responsabilidade quanto ao seu preenchimento

Portaria n° 001/15 - Cor. Geral - Dispõe sobre a criação do Serviço de Investigação de Crimes Contra a Vida de Policiais Militares ( Pm Vitima)

Portaria nº 10/15 - GAB. CMD - Regula e padroniza a utilização do módulo DOCUMENTO no Sistema Integrado de Gestão Policial - SIGPOL.

Portaria Nº 003/15 – PM1/EMG/PMPA - Dispõe sobre o expediente de trabalho na Polícia Militar do Pará e dá outras providências.

 

PORTARIAS SEGUP

Portaria  n° 097/11 - Gab. SEGUP - Vincula à SEGUP , PC, PM, BM, CPC Rento Chaves, SUSIPE e DETRAN.

Portaria n° 036/12 - SEGUP - Determina que todos os projetos elaborados, que envolvam mais de um órgão do sistema devam ser previamente apresentados, com tempo hábil para análise, no NPC ( Núcleo de Projetos Corporativos)

Portaria n° 030/13 - ASSEP/GAB/SEGUP -  Cria o Grupo de Acompanhamento e Controle da Fiscalização - GCON, que regimentalmente possuem a atribuição de fiscalizar estabelecimentos de diversão ou similares e que comercializam bebidas alcoólicas

Portaria n° 012/15 - SIEDS/SEGUP - CRIA o GRUPO DE TRABALHO que terá o escopo de elaborar uma proposta de “PROTOCOLO DE AÇÕES INTEGRADAS EM OCORRÊNCIAS DE ROUBO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

 

PORTARIAS FEDERAIS

Portaria n° 21/05 - DPL - Aprova as Normas Reguladoras de Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência, de Propriedade de Armas de uso Restrito, por Policiais Rodoviários Federais, Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal

Portaria Interministerial n° 4.226/11 - Gab. Ministro - Estabelece Diretrizes sobre o uso de Força pelos Agentes de Segurança Pública

Portaria n° 1.042/2012 - Autoriza a aquisição de Arma de Uso Restrito, na Indústria Nacional, para uso próprio.

 

DETERMINAÇÕES

Determinação 009/2010- Gab. Cmdo - Proíbe em todas as unidades da corporação o uso do do 5° A de forma incompleta (sem uso da gandola)

Determinação do CMD Geral - Determina que os comandantes observe a portaria nº 003 de 18/05/11, Bg 095 de 19/05/11, que faça valer e cumprir a revista periódica nos uniformes dos integrantes de suas respectivas unidades policial militares.

Determinação - nota n° 10/13 - AJG - DETERMINA que todos os documentos que derem entrada no Protocolo Geral da Ajudância Geral da PMPA deverão ser protocolados no Sistema Integrado de Gestão Policial Militar (SIGPOL)

Determinação- Diretor da DP - Determina  a todos os policiais militares ativos e inativos que irão utilizar os serviços de identificação para expedição de cédula de identidade policial militar, que apresentem as fotos exigidas, no seguinte padrão de uniformes:

Determinação OBS - DP - Determina os precedimento a serem seguidos por Policiais Militares ativos ou inativos em caso de extravio da identidade Militar para que possa solicitar a expedição de outra .

Determinação - chefe da 4 Seção do EMG - DETERMINO aos Comandantes, Chefes e Diretores de todas as Unidades da Capital e do Interior do Estado, que remetam mensalmente à PM4 do EMG e à SAME/AC, até o quinto dia útil, MAPA DE ARMAMENTO, EQUIPAMENTO E MUNIÇÕES  

Determinação  - Cmdo Geral - Determina ao Centro de Inteligência da PMPA e à Corregedoria Geral da PMPA, instaurar, em até 72h, o devido Inquérito Policial Militar para os procedimentos apuratórios em caso de morte violenta de policiais militares da ativa, em serviço ou de folga, e da inatividade

Determinação - Cmdo Geral - Determina que todos os policiais militares, ao solicitarem autorização para afastamento do Estado, declarem expressamente no documento de solicitação que: “NÃO   EXISTEM   IMPEDIMENTOS   LEGAIS   E   JUDICIAIS   PARA  O AFASTAMENTO DO ESTADO”

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Instrução Normativa n° 002/05 - Cor-Geral - citações, intimações e as notificações serão feitas sempre de dia e com antecedência de no mínimo 24hs, dos atos a que se referirem. Excepcionalmente 72hs o acusado estando preso.

Ordem de Instrução n° 005/10 - Gab. Sub. Cmdo Geral - Instrui procedimento em ocorrência com tomada de reféns

Instrução Normativa n° 001/2010 - IGEPREV-PA - Dispõe sobre os documentos para instrução do processo de reserva. 

Instrução Normativa n° 002/2010- IGEPREV-PA - Dispõe sobre os requisitos para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição

Instrução Normativa n° 001/2011- IGEPREV-PA -  Dispõe sobre requisitos para a comprovação de convivência marital e dependência economica para fins de percepção dos benefícios previdenciarios. 

Instrução Normativa n°005/2010 - Gab. Sub. Cmdo - Instrui proceimentos operacionais em ocorrência com tomada de reféns

Instrução Normativa n° 005/2011 - DP-PMPA - Define procedimentos e Responsabilidades Inerentes a concessão de férias em "julho" no âmbito da PMPA

Instrução Normativa n° 01/2015 - CPCI - Dispõe sobre o procedimento a serem adotadas na concessão, aplicação e prestação de contas  na PMPA.

Instrução Normativa n° 001/13 - Cor. Geral - Dispõe sobre ocorrência com morte ou lesão corporal

Instrução Nomativa n° 001/13 - Cmdo Geral - Regula o serviço de Superior de Dia à PMPA e de Supervisor de Dia ao COINT

Instrução Normativa n° 002/2013 - CIPAS/DP - PMPA - Estabelece Procedimentos e responsabilidade referente ao serviço de assitência especial em regime de sobre aviso. 

Instrução Normativa n° 003/13 - Cmdo Geral - Visa monitorar e reavaliar a conduta de PMs que vem apresentando desvio de comportamento rotineiro 

Instrução Normativa n° 001/15 - SEAD/DGL - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veiculos oficiais.

 

MANUAIS

Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Pará

Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos

Manual de Procedimentos e Ordem Unida com o Bastão Policial Tipo II (Tonfa) M-02-PMPA

Ofícios

Ofício Circular n° 001/2003 - Ouvidoria Agrária Nacional -  Apresenta Manual Intitulado Plano de Execução de Mandatos de Juciciais de Reintegração de Posse.

Ofício n° 125/2006 - Conjur/DR - Cria o Serviço de Assistência Religiosa e disciplina o ingresso e acesso dosCapelães aos diversos postos da PMPA

Ofício Circular n° 527/2011 - Gab. Dg/CPC - Informação sobre exame sexológico forense

 

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